Este projeto teve como objetivo geral o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) da cidade de Paraíso do Tocantins, possibilitando a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) municipal e, com isso, otimizar a arrecadação tributária a partir da eficiente avaliação de imóveis (terrenos e edificações) com métodos que excluem qualquer possível injustiça tributária.
Para gerenciar todas as informações cadastrais e espaciais do trabalho foi desenvolvido o Sistema de Informações Imobiliárias, aplicação online de fácil acesso ao contribuinte e aos servidores municipais capaz de, entre outras funcionalidades, emissão do boleto do IPTU, conferencia de dados pessoais do contribuinte e cadastrais do imóvel e emissão de relatórios.
Paraíso do Tocantins, assim como a maioria das pequenas cidades do país, convive com a incompatibilidade das finanças públicas com a necessidade de investimentos em obras e serviços de interesse social como a educação, saúde, saneamento, mobilidade, lazer e segurança pública.
Dos impostos que geram receita orçamentária, pode-se dizer que o IPTU é o mais importante para financiar os serviços públicos em nível do governo municipal. Apesar da sua ineficiente exploração como fonte de receita no município de Paraíso do Tocantins, tendo em vista a desatualização da PGV vigente e dados cadastrais no início do projeto, o IPTU é, via de regra, a segunda principal fonte de receitas próprias dos municípios brasileiros. Se eficientemente explorado, o IPTU é capaz de gerar uma receita estável e suficiente, garantindo a independência e o equilíbrio financeiro do município.
A correta aplicação do IPTU está condicionada à atualização da PGV que por sua vez, necessita de um processo prévio de avaliação de imóveis (terrenos e edificações). É nesse ponto que o Cadastro Territorial Multifinalitário se fez necessário, por estar diretamente relacionado a esse processo de avaliação, constituindo assim um elemento primordial na medida em que armazena os dados sobre as características dos imóveis, sua localização e os direitos reais que incidem sobre os mesmos.
O projeto, concluído em julho de 2018, atualizou e deixou a PGV mais sensível aos valores imobiliários praticados em Paraíso, tanto pelo aumento da quantidade de zonas fiscais, considerando diversos novos elementos que valorizam e desvalorizam os imóveis, e o aumento da quantidade de classificação das benfeitorias (Padrão construtivo), agrupando os padrões das edificações considerando sua tipologia. A finalização do projeto também contemplou a entrega de Sistema de Informações Imobiliárias online sobre imagem de satélite de alta resolução, com informações cadastrais de todas as parcelas urbanas da cidade acessíveis a um clique.
Atualmente o projeto se encontra em fase de aprovação na Câmara Municipal de Paraíso.
