Este trabalho é fruto de convênio com a prefeitura municipal de Ponte Alta do Tocantins. Teve início em julho de 2017, com previsão de término em abril de 2018.

Este projeto tem como objetivo geral o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) da cidade de Ponte Alta do Tocantins e com isso potencializar a arrecadação tributária a partir da eficiente avaliação de imóveis (terrenos e edificações) com métodos que excluem qualquer possível injustiça tributária.

Ponte Alta do Tocantins, assim como a maioria das pequenas cidades do país, convive com a incompatibilidade das finanças públicas com a necessidade de investimentos em obras e serviços de interesse social como a educação, saúde, saneamento, mobilidade, lazer e segurança pública.

Dos impostos que geram receita orçamentária, pode-se dizer que o IPTU é o mais importante para financiar os serviços públicos em nível do governo municipal. Apesar da sua ineficiente exploração como fonte de receita no município de Ponte Alta do Tocantins, o IPTU é, via de regra, a segunda principal fonte de receitas próprias dos municípios brasileiros. Se eficientemente explorado, o IPTU seria capaz de gerar uma receita estável e suficiente, através da sua ampla base de cálculo, garantindo a independência e o equilíbrio financeiro do município.

A correta aplicação do IPTU está condicionada à atualização da Planta Genérica de Valores que por sua vez, necessita de um processo prévio de avaliação de imóveis (terrenos e edificações). É nesse ponto que o Cadastro Territorial Multifinalitário se faz necessário, por estar diretamente relacionado a esse processo de avaliação, constituindo assim um elemento primordial na medida em que armazena os dados sobre as características dos imóveis, sua localização e os direitos reais que incidem sobre os mesmos.

Com isso, espera-se ao final deste projeto, entregar uma nova Planta Genérica de Valores à prefeitura para que possa atualizar os valores de IPTU de forma mais justa e aumentar a arrecadação da cidade para retornar em mais benfeitorias para seus cidadãos. Também receberá planta da região urbana georreferenciada com precisão de 10 cm, o permitirá à prefeitura pleitear recursos em instituições de financiamentos nas mais variadas áreas, que exigem esse tipo de informação.