Este projeto é fruto de convênio com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (SEMARH/TO). Foi executado entre janeiro de 2015 e Dezembro de 2016. O Plano da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago Palmas está estruturado em quatro etapas:
Fase A: Diagnóstico da bacia hidrográfica – abrangendo o diagnóstico do meio físico-biótico, a caracterização do meio socioeconômico e o cálculo das disponibilidades e demandas hídricas;
Fase B: Prognóstico da bacia hidrográfica – tratando a evolução da população e principais atividades econômicas, a expansão do uso e ocupação do solo e apresentando cenários tendenciais para a prospecção das disponibilidades e demandas hídricas;
Fase C: Diretrizes e alternativas para a compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas – definindo as diretrizes e metas para a representação da “Visão de Futuro” no Cenário Normativo;
Fase D: Plano de ações – dimensionamento de um conjunto de ações emergenciais, programas e projetos para que os cenários de interesse sejam gradualmente implementados nos horizontes de curto (5 anos), médio (10 anos) e longo prazo (20 anos), acompanhados de indicadores e uma proposta organizacional para o gerenciamento dos recursos hídricos.
A Equipe Técnica do Instituto de Atenção às Cidades – IAC considera este Plano mais que um produto de consultoria, um modelo de referência para futuros planos de recursos hídricos que deverão ser desenvolvidos. Em todas as etapas, houve o comprometimento com a qualidade das informações coletadas, com a metodologia empregada - muitas vezes testada pela primeira vez - e com o formato de apresentação dos resultados, em quadros, gráficos e mapas para a transferência do conhecimento. A partir do conhecimento produzido em todas as etapas desse Plano de Bacia, foi possível chegar às seguintes conclusões:
Não há monitoramento adequado das vazões, precipitações, águas subterrâneas, qualidade das águas e condição das nascentes dos cursos d’água na bacia hidrográfica;
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos ainda não é representativa da real demanda hídrica na bacia hidrográfica;
A bacia hidrográfica pode ser subdividida em três subsistemas hídricos: bacias urbanas, bacias rurais e o reservatório;
Nas bacias urbanas, em Palmas e Porto Nacional, é crítico o comprometimento da disponibilidade hídrica nos mananciais de abastecimento público das cidades;
Nas bacias rurais, o uso e cobertura dos solos pela agropecuária vem substituindo a vegetação nativa do cerrado em grande velocidade ao ponto que preocupa a falta de monitoramento da quantidade e qualidade dos recursos hídricos e das demandas;
No reservatório a qualidade das águas é compatível aos usos preponderantes de abastecimento, pesca, aquicultura em tanques-rede, lazer e recreação;
Não há grandes expectativas de desenvolvimento no curto prazo das atividades nos parques aquícolas e do transporte aquaviário no reservatório da UHE Lajeado;
Apesar dos avanços, as dificuldades do Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos apresenta-se, atualmente, como o maior obstáculo à gestão das águas na bacia hidrográfica;
Há necessidade de inserir os governos municipais na gestão de recursos hídricos;
É necessário punir os usuários que cometerem erros e recompensar aqueles que demonstrarem boas práticas de conservação de solo e água;
É preciso investir na mobilização social para melhorar a atuação do Comitê de Bacia;
São necessárias ações de curto prazo, com foco e realistas distribuídas em seis eixos de ação: Sistema de Gestão, Monitoramento Quali-quantitativo, Segurança Hídrica, Ciência e Tecnologia, Capacitação e Treinamento e Desenvolvimento Socioeconômico;
É fundamental a criação de um Grupo Gestor para monitorar e fiscalizar o cumprimento das ações desse Plano de Bacias, sob o risco das ações não serem implementadas.